Os Deputados Brasileiros nas Cortes Gerais de 1821

SUMMARIO: Causas da revolução de Portugal de 1820.—Incerteza sobre o regresso d'el-rei.—Necessidade da adhesão do Brasil para o exito da revolução.

Em consequencia da invasão francêsa e da abertura dos portos do Brasil ás nações amigas, a miseria no Reino ia em crescimento assustador. Cada anno assignalava nova reducção na marinha; augmentava a importação dos generos de primeira necessidade, a começar pelo trigo; fechavam-se as fabricas, os productos vencidos da concorrencia inglêsa no ultramar, e os operarios, famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a penuria attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario não pagava aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. Queixavam-se os soldados de que havia oito mezes não recebiam os soldos, e nem mesmo os compromissos sagrados do monte-pio eram satisfeitos;^[1] á miseria ajuntava-se a humilhação. Humilhação no exercito, onde a presença de officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do português para defender só a terra natal; humilhação em todas as classes, porque a gloriosa nação se achava reduzida á colonia do Brasil, constituido o centro da monarchia, por abrigar o soberano.^[2] O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o juramento da constituição de Cadiz pelo rei, a 7 de março de 1820^[3], induziram os liberaes do Porto, auxiliados pela guarnição, a se revoltarem em 24 de agosto contra o absolutismo, com programma verdadeiramente moderado. Não pregavam a republica nem mesmo a substituição da monarchia, a despeito de haver o rei abandonado a nação, em fuga precipitada para o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com expressões de respeito, sympathia e dedicação, que certamente não merecia o chefe que já não podia justificar a sua ausencia da patria. Manteriam a religião catholica. O que queriam era a participação do povo nos negocios publicos.

o qual torna os commandos das armas independentes das juntas. Não sabe qual seja a auctoridade de um poder executivo que não dispõe da força para fazer cumprir as suas deliberações. Semelhante proceder é tanto mais injusto que não tem o ultramar transatlantico regateado provas de solidariedade com os irmãos da Europa, já pedindo a constituição portuguêsa, já enviando representantes ás Côrtes. Não contesta a coragem de Luiz do Rego mas como todo o militar que não é dotado senão de bravura, não passa de instrumento bellico, mais proprio, portanto, para os campos de batalha do que para administrar povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes á forca e aos ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o despotismo expede-os aos calabouços de Lisboa atulhados num barco, á moda dos negreiros com os escravos africanos, a pretexto de propugnarem a independencia. Miseraveis acossados do pavor de desaffrontas julgaram que nada seria mais efficaz para se desembaraçarem promptamente dos adversarios que os delatar como agentes da desunião da monarchia. «Quero conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem na sua desesperação o grito da independencia. Acaso as suas representações, as suas queixas, as suas supplicas foram ouvidas e satisfeitas? Acaso já se lhes arrancou o jugo de ferro? Não certamente. Luiz do Rego ainda lá existe. A liberdade comprimida reage com todos os sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao seu devido estado, são justos e quando menos desculpaveis. Removam-se do Brasil os despotas e oppressores, e então a voz da independencia, a menor voz, será crime, e crime atrocissimo, como ingratidão para Portugal, a quem devem aquelles povos o ser e ora o maior de todos os bens, a liberdade.»

Para ser de glorias farto Inda que não fosse herdeiro Seja já Pedro Primeiro Se algum dia ha de ser quarto. Não é preciso algum parto De Bernarda, atroador; Seja nosso Imperador Com governo liberal De côrtes, franco e legal, Mas nunca nosso senhor.

A commoção foi das mais profundas, chegando-se a fixar data para a proclamação da independencia, 12 de outubro^[217]. A D. Pedro, absolutamente sincero, no empenho de sustar o movimento, depararam-se resistencias imprevistas. Cumpria remover da intendencia de policia Antonio Luiz Pereira da Cunha «indolente, pouco activo e de pouco amor e interesse pela constituição portuguêsa»^[218]. O ministro do Reino não o ousa fazer com mêdo de que estale o levante, em virtude da popularidade do futuro marquês de Inhambupe.