Frases de Princípios e Questões de Filosofia Política, Volume 1

… organisar, porque os factos de que infere as suas leis são extremamente complexos e cambiantes, e, por isso, só a grande esforço classificaveis, as suas difficuldades sobem de ponto logo que se pensa em applicar os processos da deducção logica ás observações e analyses realisadas.

E sem essa deducção claro está que seriam infructuosos os trabalhos sociologicos, porque, sem possibilidade de previsão, não ha sciencia social.

Póde dizer-se moderna esta comprehensão da politica como doutrina regida por leis experimentalmente determinaveis. Segundo as indagações criticas de E. Littré[1], não vae além do seculo XVIII, sendo Turgot[2] o primeiro que traçou com um grande talento generalisador os lineamentos d’aquella concepção.

… proposito, todos os meios de acção intellectual, desde as graças picantes de Rabelais, as duvidas scientificas de Montaigne e o empirismo politico de Machiavel, até ás ultimas convulsões dialecticas da doutrina carteziana, aos fugazes explendores do criticismo allemão e aos excessos exclusivistas do experimentalismo inglez.

A lucta foi desordenada, vertiginosa, incoherente, mas indefessa.

A Encyclopedia, julgada com um criterio systematico, é um monstro, é um cahos: é conjunctamente athea, deista, pantheista. O furor critico, em todos os dominios que invadiu, foi á ultima extremidade: Kant, á força de apurar as faculdades intellectuaes, negou-as;

«Voila la thèse fondamentale de toute notre théologie. Si c’est bien là ce qu’a voulu dire Hegel, soyons hégéliens[9].»

Sinceramente, não os comprehendemos.

Mas a divergencia dos resultados é que annulla inteiramente a competencia do processo. Basta um exemplo:

Disse já alguem que toda a heresia procurava na Biblia os seus argumentos de auctoridade. É certo isso, como é egualmente certo que ainda não appareceu concepção mental alguma, que não tenha obtido da historia, por aquelle modo interpretada, apoio e fundamento.

São objecto das mesmas infidelidades o livro de Deus e o livro dos homens.

Bem certo que as cousas apparentam sempre as côres do prisma, através do qual são vistas!

É certo isso, como é egualmente certo que ainda não appareceu concepção mental alguma, que não tenha obtido da historia, por aquelle modo interpretada, apoio e fundamento. São objecto das mesmas infidelidades o livro de Deus e o livro dos homens.

Bem certo que as cousas apparentam sempre as côres do prisma, através do qual são vistas!

A theoria dos grandes homens considerados como a principal, senão a unica causa impulsora da evolução social, tambem não resiste á critica.

E todavia um breve momento de reflexão seria sufficiente para annullar em quaesquer consciencias, medianamente esclarecidas, a influencia d’aquelle nefasto preconceito...

A direcção do movimento social não depende dos grandes homens.

Não. A historia não é, como geralmente se crê, a só lição do que foram os heroes, os sabios, os grandes reis e os grandes martyres; a historia é a consciencia do continuo desenvolvimento da humanidade por effeito de leis immanentes ao seu organismo social.

Não. A historia não é, como geralmente se crê, a só lição do que foram os heroes, os sabios, os grandes reis e os grandes martyres; a historia é a consciencia do continuo desenvolvimento da humanidade por effeito de leis immanentes ao seu organismo social.

Os grandes homens não são mero improviso da natureza; são, na maior parte da sua obra, verdadeiro producto de estados sociaes anteriores, e os seus talentos, para que vinguem, hão de necessariamente ser postos ao serviço do seu tempo.

Crê alguem que seria hoje possivel um Gregorio VII, ou um Innocencio IV? Com outro rei que não fosse D. José, e noutras circumstancias que não fossem as de Portugal no seculo XVIII, poderia o marquez de Pombal fazer o que fez?

Os grandes homens podem influir, e têm influido, de feito, sobre a intensidade do movimento social; mas não influem, mas não podem influir sobre a direcção d’elle.

São, em parte, causa do futuro, mas são totalmente effeito do passado.

Herbert Spencer reduz claramente a questão a estes poucos termos: «A origem do grande homem é natural ou sobrenatural. N’este caso, é um verdadeiro missionario de Deus, e então ahi estamos nós caídos no principio theocratico...

Estamos, pois, sob a pressão terrîvel d’esta herança, segundo o pensador inglez, e não é verdade que a especie humana tenha eliminado, nos seus incessantes progressos, esta tendencia, aliás muito veneravel pela sua antiguidade.

Effeito de se não acceitarem as heranças a beneficio de inventario!...

Muitas causas favorecem grandemente a conservação d’aquelle preconceito: a universal predilecção pelas personalidades que, sendo uma qualidade activa do homem selvagem, é ainda, nas gerações actuaes, uma qualidade dominante; os encantos, as seducções que nos prendem ás anecdotas, ás aventuras dos homens celebres;

Por este modo, a natureza e a sociedade dão-nos o pensamento da providencia; não é esta, definida ontologicamente, que nos dá a explicação do mundo. A providencia deduz-se a priori, mas determina-se a posteriori, como se diz na linguagem da escola.

Deus escreve direito por linhas tortas, affirma o nosso povo.

Esta phrase, profundamente conceituosa, envolve conjunctamente a crença na providencia divina e a completa ignorancia dos processos por que ella actua no universo. Como vencer esta ignorancia?

Como vencer esta ignorancia? Estudando despreoccupadamente o universo, e não invocando cada um, a seu puro arbitrio, a auctoridade de Deus para as comprehensões que tem e para os actos que pratíca.

Explicar as cousas pelos designios sabidos da divindade, afigura-se-nos orgulhoso e risivel.

Á hora a que escrevemos estas linhas, Deus é invocado como impulsor de todos os movimentos realisados em face da guerra oriental. Na Russia, manda exterminar a Turquia; na Inglaterra, manda defendel-a e sustental-a.

Quantas vezes nos enganamos ante a falsa perspectiva d’uma situação, que se nos afigura má e o não é?

Que de vezes a felicidade de hoje é o prefacio do infortunio de ámanhã?

Commentando aquella passagem de S. Paulo, diz Liebermann: Nos neque rerum naturas cognoscimus, neque fines, nec quid cujusque naturae conveniat, aut quibus legibus res quaelibet governari debeat, neque alia multa viarum et judiciorum Dei inscrutabilia arcana.[16]

… é urgente imprimir nos estudos politicos o cunho da mais completa observação, e acabar por uma vez com o insensato proposito de salvar os povos a puro esforço da imaginação, ou por meio de expedientes cheios de habilidade muitas vezes, mas sempre faltos de sciencia.

Uma mulher celebre disse que a politica não era, no presente estado de cousas, mais do que a arte de subir ao poder.

A definição é, scientificamente, absurda, mas verdadeira como expressão da prática politica em quasi todos os povos.

A lucta para a existencia, tomada esta formula no seu mais amplo sentido moral, é uma verdade incontestavel.

Por um astronomo, por um chimico, por um biologista, pullulam em toda a parte cem politicos.

A proporção seria em sentido contrario, se, na consciencia publica, houvesse estas duas cousas: a comprehensão scientifica das difficuldades sociologicas, e dignidade moral bastante para se não assumir tão facilmente a suprema responsabilidade dos destinos populares.

Mas, concedido, por hypothese, que estes não devem ser amparados, de qual criterio hemos de servir-nos para a qualificação das incapacidades? Em alguns casos, facilmente se distingue; mas em muitos d’elles toda a distincção é arbitraria.

O arbitrario em cousas d’estas, que incomportavel horror!

Outras applicações d’esta natureza teem sido produzidas. O defeito commum de todas ellas é o de não considerarem a humanidade sob o seu duplo aspecto egoista e sympathico ou altruista, como hoje se diz.

… que nos resolvamos a romper com esta inercia que tão tristemente nos caracterisa, com o empirismo politico que nos domina, com este systema de não pensar no dia de ámanhã, com esta indifferença por tudo e por todos, que nos está envenenando lentamente, mas fatalmente.

Não ha ordem nas idéas, nem prestigio nas pessoas, dizia-nos ha pouco um dos mais nobres caracteres que ahi se teem esmaltado na vida publica d’este paiz.

Triste verdade, mas verdade innegavel!

Ultimamente tivemos a satisfação de ver que um dos mais notaveis pensadores da França contemporanea, G. Wyrouboff[63], punha ao serviço d’aquella doutrina os admiraveis recursos do seu poderoso entendimento.

É sempre agradavel contemplar uma idéa, a que queremos muito, no claro esplendor d’uma grande intelligencia alheia.

O principio, ou antes o facto capital da nossa theoria é este:

Os povos estão sufficientemente habilitados para intervirem de modo directo na gerencia dos seus negocios concelhios, e ainda districtaes ou provinciaes, e todos estão, desde longa data, na posse mais ou menos desaffrontada, mais ou menos perfeita, d’essa intervenção.

O municipio, como organismo administrativo, existiu sempre.

É um producto necessario da espontaneidade social. As relações que prendem os habitantes do mesmo concelho não as creou a lei. Tambem, como entre nós se tem visto muitas vezes, a lei não póde alteral-as, e muito menos supprimil-as. A.

O municipio, como organismo administrativo, existiu sempre. É um producto necessario da espontaneidade social.

As relações que prendem os habitantes do mesmo concelho não as creou a lei.

Tambem, como entre nós se tem visto muitas vezes, a lei não póde alteral-as, e muito menos supprimil-as. A. de Tocqueville disse que o municipio parece ter saído directamente das mãos de Deus.

Sirvam de amostra essas que ahi ficam. Escolha cada nação a que mais convier aos seus habitos, á sua educação historica, ás suas condições geographicas, e realise-a se quizer corresponder seriamente ás exigencias democraticas do nosso seculo.

Não nos opponham dificuldades de raça.

Os cantões da Suissa não teem, como se sabe, a mesma procedencia ethnica. A Inglaterra e os Estados Unidos, devidamente apreciada a sua differença social, são argumento de que a descentralisação administrativa é accommodavel a povos perfeitamente deseguaes nas relações das suas respectivas classes.

Força a colligações deshonrosas: testemunho de Borély.—Historia da representação politica proporcional. O estudo e a instituição d’este regimen na França, na Suissa, na Dinamarca, na Inglaterra, em alguns estados do Norte-Americano, no Brazil, na Hespanha e em Portugal. Conclusão.

A representação politica deve ser proporcional.

Não satisfazendo a esta condição, é uma falsidade e é um perigo.

A representação politica deve ser proporcional.

Não satisfazendo a esta condição, é uma falsidade e é um perigo.

A democracia pura, o governo de todo o povo por todo o povo, é impossivel fóra de certas condições excepcionaes, como as que se dão em alguns cantões da Suissa, e, por isso, o systema representativo impõe-se como unico meio de dar á liberdade politica …

Porque? Porque se applica aos corpos eleitoraes a lei da maioria, exactamente como se faz, nem póde deixar de fazer-se a respeito das assembléas politicas, que teem de decidir as questões affectas á sua competencia.

Mas eleger não é decidir.

A urna, inintelligente e impassivel, não póde decidir da bondade e da justiça dos partidos; o seu unico fim é este: fazel-os representaveis. Todo o cidadão, que é eleitor, tem direito a ser representado.

Que de vezes triumpha na tribuna o partido menos votado na urna?

A verdade e a justiça não são patrimonio exclusivo de partido algum; são a aspiração de todos os homens, e, não raras vezes, a propriedade do menor numero.

Chegada a hora da votação, a maioria vence pelo seu numero, é certo; mas os vencidos d’esse modo são primeiro ouvidos, defendem o seu programma, significam o seu pensamento quanto basta para que o paiz possa julgar da sinceridade e do merecimento de todos.

E isto não é de pequena monta. Como é sabido, não ha perfeita identidade de idéas e de sentimentos entre eleitores de diversos collegios. No mesmo grupo ha sempre nuances de opinião, que não podem deixar de ser devidamente consideradas.

Não se organisam partidos como se fundem estatuas.

Se, entre nós, um dado partido é vencido em todos os circulos das provincias do Norte, ficam porventura satisfeitos, compensados os habitantes d’estas, só porque aquelle partido conseguiu vencer algumas candidaturas na Beira ou no Algarve?

Isso é um brinco pueril, que repugna a muita gente seria. Aproveitar o seu voto, ligando-se a grupos bastante numerosos para vingarem uma candidatura? Nem todos teem essa flexibilidade de espinha, essa vontade tão baixamente accommodaticia e docil.

A abstenção apparece assim como o unico expediente honesto.

É um grandissimo mal, mas não é uma indignidade. E assim vemos nós que a lei, sempre tão fácil em estender o direito do suffragio, colloca fatalmente fóra d’elle, pelo vicio original d’este systema, um numero considerabilissimo de cidadãos probos e honestos!

A abstenção apparece assim como o unico expediente honesto.

É um grandissimo mal, mas não é uma indignidade.

E assim vemos nós que a lei, sempre tão fácil em estender o direito do suffragio, colloca fatalmente fóra d’elle, pelo vicio original d’este systema, um numero considerabilissimo de cidadãos probos e honestos!

Não ha cidadão que saia incolume d’um prelio d’esta ordem: um perdeu o amparo e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo ou tarde.

A imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se em pelourinho de infamias.

Finda a lucta, o espaço em que ella foi ferida fica mil vezes mais repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois exercitos: n’este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu;

O systema desentranhar-se-ha sempre nos seus fructos naturaes, e cada uma das suas detestaveis consequencias capitalisar-se-ha em causal d’outras egualmente más.

É a agiotagem do mal, tão terrivel nas suas operações successivas como a usura ordinaria na sua fatalidade arithmetica.

Esta idéa vai conquistando os dominios da consciencia publica, e recrutando partidarios convictos e fervorosos em todas as nações e em todos os partidos.

Porque nada d’isto se dá, é certo que esta causa lhes não deve serviços dignos de menção.

A probidade historica é, felizmente, uma virtude frequentissima.

A primeira exposição clara e perfeita dos principios da representação proporcional foi feita por Victor Considérant. Consta d’um folheto publicado em 1846 com este titulo: Lettre aux membres du grand conseil de Genève. E.

mas, dado que tal vantagem se realise, é ella tão falsa, tão contraria ao modo geral de pensar e de sentir, que, sinceramente, magoa-nos ser esposada semelhante idéa pelo intelligentissimo presidente da Associação reformista de Genebra!

N’uma eleição, sensatamente disposta, não se discutem sympathias; discutem-se, pleiteam-se opiniões.

Quem tem opiniões definidas, assentes, não póde associar-se á exaltação de representantes de opiniões oppostas. Isto é simples e claro.

Não é perfeito, mas, a nosso ver, sobrepuja em excellencias a todos os processos oferecidos para a resolução do problema eleitoral. Comparal-o com o systema vigente seria uma impiedade.

Em sciencia social a exactidão absoluta é uma pura miragem da consciencia; póde ser um ideal prestimoso, nunca será uma realidade pratica.

O bom é o menos máu, o melhor é o menos imperfeito. É assim que responderemos aos que, em boa fé, manifestarem escrupulos de acceitar esta innovação por ella não satisfazer inteiramente ás exigencias logicas do seu espirito;

Em sciencia social a exactidão absoluta é uma pura miragem da consciencia; póde ser um ideal prestimoso, nunca será uma realidade pratica.

O bom é o menos máu, o melhor é o menos imperfeito.

É assim que responderemos aos que, em boa fé, manifestarem escrupulos de acceitar esta innovação por ella não satisfazer inteiramente ás exigencias logicas do seu espirito;

aos que a impugnarem no interesse do velho systema que nos opprime, aos que se arrecearem d’ella sómente porque é uma revolução nos habitos e nas instituições vigentes, aos que a não quizerem,—a esses diremos, com o mais intenso desejo de sermos attendidos:

Reagir contra o progresso das idéas é como querer roubar o fogo do céu: uma empresa ousada e eternamente infeliz.

O pensamento da representação proporcional é justo, e contra um pensamento justo não ha vontade que valha, por mais obstinada que ella seja. A historia que o diga...