Frases de Estudos sobre Criminalidade e Educação

O sr. Pinto Coelho acceita as conclusões do parecer da commissão, todavia não como principio novo, visto que de ha muito esse principio figura na legislação do nosso paiz.

Não crê que em sciencia juridica haja revoluções, mas evoluções.

Os srs. Antonio Azevedo Castello Branco, Jeronymo Pimentel, Osorio Sarmento, Taladriz, combateram a existencia do livre arbitrio e propugnaram o determinismo com os argumentos tirados da Escola anthropologica, e negam como principio geral a responsabilidade do delinquente.

Para demonstrar estes principios não se faz mister recorrer á intervenção divina, basta o raciocinio operando sobre os elementos fornecidos pela psychologia humana.

O direito é um principio puramente humano, que se deduz da liberdade e da sociabilidade, assegurando-lhe ao mesmo tempo o reconhecimento e a protecção.

As escolas philosophicas estão ainda longe d’um accordo em quanto á determinação do fundamento, sobre o qual repousa o direito de punir.

Parece que esta idéa só apparece regularmente na Grecia, e em Roma subiu até á exageração.

Hoje o encargo mais difficil no juiz consiste em distinguir até que ponto o accusado seja moralmente culpado, visto como as leis modernas evitam as definições n’esta materia.

Deixam ao jury ou ao julgador o cuidado de decidir.[4]

É o que se chama em nomenclatura juridica imputabilidade e em ethica responsabilidade; sem este predicado o delicto não existe; em vez d’uma acção a punir ha uma desgraça a lamentar.[6]

É n’estas condições que o criterio da defeza social tem o seu papel.

O agente do acto é um ser irresponsavel e perigoso para a utilidade commum? é isto que resta determinar com precisão.

Onde está o livre arbitrio? dizem. Não ha vontades deliberadas: tudo obedece a um determinismo cego. Um é victima do atavismo ou da hereditariedade, outro é victima do desejo, outro da allucinação.

Em vez de cadeias, hospitaes; em vez de forca, hydrotherapia.

Evidentemente, tudo é condicionado n’esta vida de relação de que nós proprios somos apenas um aspecto; mas evidentemente tambem sob pena de um cahos absoluto, a determinação da responsabilidade só póde dar-se quando se formule a equação entre o acto e o motivo determinante.

Não póde, porém, ver-se n’isto a negação do direito de punir—na mais lata accepção da palavra. A sociedade não se defende apenas, nem se vinga, como nos tempos barbaros.

A vingança fez-se justiça.

Punição traduz-se por protecção. Julgar, proteger e castigar—eis a suprema funcção d’este ser abstracto, em cujo seio vivemos e fóra do qual nos degradariamos regressando aos primordios obscuros da historia.

Nos homens extremamente inveterados no vicio, a consciencia depois de cançada de ultrages e de desprezos, cala-se e o sentimento moral desapparece.

O remorso extingue-se como a dôr prolongada, a liberdade subsiste ainda, mas quasi inactiva, como a faculdade visual quando uma espessa cataracta intercepta os raios luminosos que outr’ora atravessavam os olhos.

Este criminoso, se não é já livre em tal estado, foi-o quando iniciou a escura senda do crime, porque todo o acto psychologico antes de se tornar habitual foi voluntario. Esta circumstancia justifica o cabimento da punição.

Este monstro está para o senso moral como o cego e o surdo de nascimento estão para a luz e para o som.

Não ha pharol educativo que lhe illumine a intelligencia, nem penitenciarias que lhe regenerem o coração adormecido.

A difficuldade está na demonstração evidente da existencia d’este homo criminalis.

Ora as duas não formam senão uma, porque a responsabilidade chamada social, prescripta nos codigos, está comprehendida nos preceitos da moral.

A ordem moral, como diz Innamorati, excede mas abrange a ordem social, como um pequeno circulo n’um circulo maior.

O verdadeiro direito de punir não deve preoccupar-se com a excitação publica, nem com a opinião: julga o criminoso em relação ao delicto e á ordem moral e dispensa as outras considerações extranhas.

desde o miseravel vestido de andrajos e analphabeto, até ao dandy jogador e falsario; desde a meretriz ladra dos beccos enlameados, até á que opera nos salões entre lustres e chrystaes.

O crime egualisa tanto como a morte.

O homem é fraco, a vida é dura, a pobreza cruel e a sociedade madrasta. A legião dos engeitados que toda a colonia humana expelle de si;

desde o miseravel vestido de andrajos e analphabeto, até ao dandy jogador e falsario; desde a meretriz ladra dos beccos enlameados, até á que opera nos salões entre lustres e chrystaes. O crime egualisa tanto como a morte.

O homem é fraco, a vida é dura, a pobreza cruel e a sociedade madrasta.

A legião dos engeitados que toda a colonia humana expelle de si; essa eterna léva de parias com que outr’ora se formavam Romas, eis ahi onde se recruta a peonagem do crime. É a espuma cuspida pelas ondas agitadas da sociedade.

A legião dos engeitados que toda a colonia humana expelle de si; essa eterna léva de parias com que outr’ora se formavam Romas, eis ahi onde se recruta a peonagem do crime.

É a espuma cuspida pelas ondas agitadas da sociedade.

Todos esses que um dia escorregaram no plano inclinado da vida ao inverso, pendem fatalmente para o inferno vermelho onde se agitam as feras. Pela ociosidade chega-se ao roubo, pelo roubo ao assassinato. Ha outros caminhos, mas esta é a vereda mais trilhada.

Estas sciencias acham-se ainda no campo do recolhimento das investigações e da explicação hypothetica. Não se citam dois alienistas ou dois anthropologos d’accordo no que ha de mais essencial e de mais fundamental.

Para haver sciencia é mister que se dê uma organisação systematica de conhecimentos, tendo como condição a unidade e a harmonia.

Emquanto os productos multiplos das investigações e os modos de ver dos escriptores, se contradizem, não temos sciencia rigorosamente constituida, temos apenas materiaes para uma futura synthese.

O determinista está ao lado de Luthero contra Erasmo, de Calvino contra Servet, da tyrannia contra a independencia, da fatalidade contra a liberdade. Da crença no destino cego dos deuses passou o fatalismo para a crença nas forças cegas da natureza.

O fim supremo da metaphysica consiste em achar a origem unica da torrente eterna dos factos, do mar infinito das cousas, o que é inattingivel nos limites da sciencia positiva.

Os physicos e os naturalistas concebem um ser substancial ou phenomenal que não pode subtrahir-se ao determinismo da mecanica. Extranhos pela maior parte aos processos de observação psychologica, não penetram na essencia da força, medem-na pelas suas manifestações.

Não temos por ella nem odio, nem desprezo; pelo contrario, temos até veneração.

A sciencia não deve fechar-se nos preconceitos de systema, procura a verdade pelos caminhos onde póde encontra-la.

É á psychologia experimental e á observação positiva da consciencia, que os philosophos partidarios do livre arbitrio, vão procurar a idea da liberdade e os argumentos para a sua demonstração, em quanto os deterministas negam a liberdade, subordinando todos os phenomenos noologicos a systemas metaphysicos, …

Os que defendem a liberdade na psychologia moderna, sustentam que os motivos dirigem em todos os casos a vontade, que actuam em todo o phenomeno volitivo, mas não o determinam; a determinação em todas as resoluções depende da autonomia da consciencia.

A intelligencia peza os moveis, analysa os motivos, mas só a vontade tem o poder inviolavel e discricionario de resolver-se.

O determinista affirma, pelo contrario, que os motivos imperam fatalmente sobre a vontade, sendo o homem o escravo do motivo mais forte pelo que a resolução não existe.

O caracter não explica absolutamente as acções, como pretende, por um circulo vicioso, o determinismo physiologico, porque a energia de vontade modifica e transforma a seu talante o proprio caracter, e até o meio social.

O homem attribue á fatalidade os seus revezes e nunca lhe attribue a sua fortuna.

Assim o criminoso, o negligente, o insufficiente de vontade desculpa o seu crime, a sua pobreza, a sua desgraça, com a fatalidade, a sorte ou o destino, emquanto o homem trabalhador, diligente e prospero attribue a sua fortuna, o seu bem estar social, á energia …

Nenhum dos argumentos apresentados em favor da liberdade moral tem o valor logico do que nos é dado pelo testemunho immediato da consciencia.

Cada um de nós, ao consultar-se, sente-se livre, e este sentimento é inaccessivel a toda a duvida, porque a certeza da consciencia é absoluta.

Quem delibera não assiste á lucta dos motivos como simples espectador, sente que a decisão final reside intemerata em seu poder.

Cada um de nós, ao consultar-se, sente-se livre, e este sentimento é inaccessivel a toda a duvida, porque a certeza da consciencia é absoluta.

Quem delibera não assiste á lucta dos motivos como simples espectador, sente que a decisão final reside intemerata em seu poder.

As leis sociaes seriam inuteis e absurdas se o homem carecesse da possibilidade de lhes obedecer; mas respondem os deterministas que as leis são tambem motivos influentes sobre a vontade humana pelo receio dos castigos.

O argumento da estatistica não tem valor, porque a estatistica só determina medias, devidas a causas geraes, e de modo algum os factos particulares ou individuaes.

Nenhum demographo nos diz pelas suas leis que tal individuo em tal anno ha-de ser necessariamente homicida.

A theoria da conservação da força, applicada aos seres vivos, não passa ainda d’uma hypothese. Todavia, é evidente que a vontade não cria os movimentos que imprime aos orgãos, mas quando é sã e energica, serve-se a seu talante das forças preexistentes.

Este caracter de independencia absoluta não póde encontrar-se senão n’uma lei formal, tomada esta palavra no sentido philosophico. Kant não procura a essencia do bem na ordem universal; é no facto subjectivo da obrigação que tem a sua origem objectiva.

Uma cousa não é obrigatoria porque é boa, é boa porque é obrigatoria.

A essencia do bem está na conformidade d’uma vontade com uma lei que impera. A necessidade d’esta lei é completa e absoluta e tem ao mesmo tempo um caracter ideal e real, racional e empirico, como as leis logicas e mathematicas.

… administradores e magistrados, conversou com os inspectores de policia e com os directores de prisão, consultou as melhores obras d’anthropologia criminal, e mercê a todos os factos que recolheu, analysou e classificou, fez dos criminosos um retrato que pouco se assemelha ao que delineou Lombroso.[23]

Todavia os factos são os mesmos, mas vistos por outros olhos.

Antes de procurar qual a interpretação que convem dar ao typo criminal, cumpre saber se ha realmente um typo criminal. Ora, é precisamente isso que parece contestavel. É de crer que a escola italiana haja ligado demasiada importancia aos caracteres physicos dos criminosos;

De resto, todos os que se teem occupado dos presos de pouca edade, M. Roukavichnikoff, por exemplo, teem ficado espantados da rapidez com que a sua expressão habitual se modifica, quando os collocam n’um meio differente d’aquelle em que até ali tinham vivido.

O criminoso preso não se parece com o criminoso livre; tem uma physionomia muito caracteristica, que perde ao deixar a prisão, e é nos presos, não se deve esquecer, que foram feitas, na maior parte, as observações dos criminalistas.

Parece pois prematuro, pelo menos, falar d’um typo criminal hereditario: os caracteres anatomicos dos criminosos, aquelles mesmos que parecem mais salientes (as orelhas volumosas, em fórma de azelhas, a barba rara, o prognatismo, o desenvolvimento exagerado dos queixos) não lhes são particulares.

… que ha de commum entre o operario que alterca com o seu collega n’uma taberna, e entre o ladrão que assassina o homem que despoja para o impedir de gritar, e o marido que mata a mulher por ciumes ou pelo respeito á sua honra?

O acto exterior é identico, os motivos que determinaram este acto são absolutamente differentes d’um homem para outro.

Serão iguaes as razões que determinam ao roubo todos os ladrões? Não terá sido antes, para este, o mau exemplo que o impellisse, ao passo que para est’outro influisse a preguiça, e para aquelle o desejo de satisfazer ás exigencias d’uma amante?

torna-se desigual e caprichosa, ora desfallecida ora arrebatada. Porém, com o tempo, enfraquece; gasto pela existencia aventureira a que está condemnado, o criminoso já nem força tem para querer o crime, não podendo pois commetter crimes, desforra-se em commetter delictos.

O sentimento moral não desappareceu, na maior parte dos criminosos, e quero aqui falar dos criminosos de profissão; raras vezes se deixa de encontrar consciencia alguma da culpabilidade dos actos que praticaram.

Os accusados que mostram esse cynismo e essa impassibilidade que nos espanta por vezes nos interrogatorios, são quasi sempre individuos feridos de debilidade mental ou degenerados.

mas uma grande serie de actos cabem entre actos socialmente bons e os crimes; não ha fronteira alguma social que separe os crimes e os delictos das faltas contra a honra ou a delicadeza, a distincção é uma distincção juridica, imposta pelas necessidades practicas.

O limite entre os crimes e os actos que a justiça deixa impunes é um limite arbitrario; varia d’uma legislação para outra.

O criminoso é um homem como os mais; mas tem paixões muito fortes, não sabe resistir-lhes nem satisfazel-as por meios legaes;

convem necessariamente castiga-los, elles não tornarão a fazer o mesmo, tem-se a certeza d’isso antecipadamente. Mas em compensação, quantos crimes ha que parecem ser accidentaes, e que foram preparados por toda a vida anterior pelos que d’elles se tornaram culpaveis.

Um crime póde não ser premeditado, não ter sido desejado sem deixar por isso de ser a obra verdadeira d’aquelle que o praticou.

O accidente acontece quasi sempre áquelle que se expoz para succumbir, que não tratou de fugir ás tentações demasiado fortes; semelhante acto é o producto d’uma vontade, mas d’uma vontade que se abandona.

A força moral superior é anniquilada, o escravo revolta-se, e, destruindo a auctoridade do amo, triumpha. O poder da alma sobre as sensações, as idéas e os sentimentos desapparecem, ficam escravisados.

A usurpação é sempre a consequencia da impotencia.

Por mais que diga a escola positivista, a alma, o merito e o demerito, a noção do bem e do mal, o livre arbitrio, a responsabilidade, não são chimeras.

Porém quando até tal processo levasse ao reconhecimento do delinquente, as suas revelações não podiam merecer séria confiança do tribunal, porque podiam ser falsas como succede com muitas denuncias da hypnose, sobre tudo na fórma hysterica.

Tão perigoso caminho seria um retrocesso aos tempos da tortura, em que a justiça queria arrancar segredos com o supplicio da intensidade da dôr e muitas vezes obtinha apenas angustiosas falsidades.

Um dos tristes serviços que o hypnotismo podia prestar á humanidade, era nas execuções de pena de morte, substituir os actuaes processos pela eliminação instantanea e sem soffrimento.

E na parede um mostrador indicará a intensidade da corrente electrica. No aposento immediato estão todas as peças de machinismo executor. Findos estes preparativos prende-se um dos fios que pendem do tecto ao disco metallico do capacete. O outro liga-se aos fios dos tacões.

Em seguida lança-se sobre a cabeça do paciente um veu negro e toca-se no botão fatal, o misero terá tempo de sobejo para morrer de terror.

O resto é instantaneo. O cerebro cessará entre a mór parte dos infelizes de funccionar antes, muito antes de lá chegar a sensação do choque.

O resto é instantaneo. O cerebro cessará entre a mór parte dos infelizes de funccionar antes, muito antes de lá chegar a sensação do choque.

Só a descripção é um monte de torturas.

De todas as funcções sociaes é o direito penal aquella que provoca mais graves questões:[38]

leis a respeito das quaes talvez se devesse perguntar, mais do que é costume, se em si mesmas não são as manifestações ou os orgãos d’um Deus pessoal.

A vida moral está, as mais das vezes, occulta nos arcanos do mundo interno; não se manifesta exteriormente senão por indicios ácerca de cuja apreciação é facil haver enganos.

Por um lado, ella domina toda a existencia, os sentimentos, os desejos, as vontades, tanto como as acções. Por outro, só actua por convicção. Não podendo viver senão de liberdade, retrae se ou expande-se segundo as influencias externas mais ou menos fortes.

É preciso renunciar a taes formulas, e proclamar em alta voz:

A ordem social não se justifica e não tem rasão de ser senão como meio de fazer reinar o direito.

Esta regra superior impõe-se a todos, tanto aos estados como aos individuos; dá a cada um o que lhe compete, e cobre com a sua protecção o accusado e o culpado mesmo, tanto como o queixoso e a victima.

Digamol-o em primeiro logar: esse sentimento é, em si, natural e legitimo. Soffrer quando se vê exercer uma demasiada severidade, não é o mesmo que reclamar penas mais rigorosas.

É mais grave infligir um mal immerecido do que abster-se ou restringir-se dentro de limites tidos por estreitos em demasia.

Para preencher lacunas taes, eis ahi sempre a auctoridade superior, de cuja justiça se quereria ver o exercicio.

Todas as nossas sympathias seriam votadas a taes sentimentos, se fosse possivel dar-lhes uma conveniente satisfação. A questão é essa, e cremos tel-a estudado com uma conscienciosa perplexidade.

Não basta crear principios, é preciso que assentem n’uma base solida e possam combinar-se sem se chegar a resultados incompativeis.

É necessario encarar a vida tal qual se nos apresenta, e quanto mais observamos, mais nos parece demonstrado que as complicações sociaes são difficeis de se reger por meio de regras abstractas, que se desenvolvam com um rigor mathematico.

No momento evolucionario em que não houver nem amor, nem dedicação, nem piedade, nem ternura, nem sinceridade, n’esse dia a vida humana, tal como a concebemos, terá desapparecido n’um horror de tristeza, na profundissima treva cantada por Byron.

As puras abstracções da sciencia não podem dirigir, nem satisfazer a humana aspiração.

Nenhuma realidade contingente póde encher a vida immensa da nossa alma.

As puras abstracções da sciencia não podem dirigir, nem satisfazer a humana aspiração.

Nenhuma realidade contingente póde encher a vida immensa da nossa alma.

Penetrando pela analyse nos factos passados da humanidade, reconhecemos em grande parte, que muitas das suas concepções mais consoladoras e mais queridas, com as quaes ella explicava a natureza das cousas, cairam á luz das investigações severas da sciencia como phantasmagorias enganosas.

Ainda que a civilisação verta sobre a alma da humanidade muitos gozos e beneficios a razão achal-os-ha impotentes para a satisfazer.

A religião é, na vida humana sensivel, comtemporanea da dôr e durará tanto como ella.

O seu objecto ficará sempre como sublime aspiração para um ideal que não abranje só este mundo, e que como uma columna de fogo illuminará nas crises dolorosas a senda mysteriosa da consciencia humana.

O seu objecto ficará sempre como sublime aspiração para um ideal que não abranje só este mundo, e que como uma columna de fogo illuminará nas crises dolorosas a senda mysteriosa da consciencia humana.

O homem dirige-se pelas idéas verdadeiras ou falsas, mas dirige-se e consola-se tambem pelo sentimento.

Póde affirmar-se que são principalmente os sentimentos os moveis da nossa actividade e que a nossa vida moral, no que ella tem de externo á lei do dever, dimana sempre d’um sentimento ou d’uma emoção a procurar ou a evitar.

O passado e o futuro furtam-se egualmente ás nossas vistas: não sabemos nem a origem, nem o fim de nenhuma cousa existente.[58]

A religião e a poesia pelas suas concepções idealmente bellas e grandiosas é que mitigam em parte a sêde da nossa alma.

A influencia da religião melhora e ennobrece no individuo a natureza humana.

Não temos a certeza positiva de ser immortaes, mas temos a consciencia de ser feitos para a immortalidade.

Nutrimos o horror pelo nada e o amor pela idéa de viver eternamente.

Quando offerecemos o nosso coração, quando dedicamos o nosso affecto, é para sempre, cada uma das nossas faculdades aspira a fins que não attingem só este mundo. Esta vida é preludio d’uma tarefa immensa que tem por guia a visão do infinito.

Mas a vida na immortalidade humana, deve recordar a personalidade. A religião e a poesia são as duas fórmas mais elevadas que reveste esta modalidade do nosso ser, por isso o vago sentimento poetico e o indefinido sentimento religioso serão eternos.

O caminhar da civilisação póde mudar a corrente do sentimento religioso, mas jámais poderá esgotar-lhe a nascente.

[60] A religião é uma necessidade do coração e uma necessidade racional.

Não temos a certeza positiva de ser immortaes, mas temos a consciencia de ser feitos para a immortalidade. Nutrimos o horror pelo nada e o amor pela idéa de viver eternamente.

Quando offerecemos o nosso coração, quando dedicamos o nosso affecto, é para sempre, cada uma das nossas faculdades aspira a fins que não attingem só este mundo.

Esta vida é preludio d’uma tarefa immensa que tem por guia a visão do infinito. A razão almeja constantemente por uma verdade absoluta, a vontade aspira a uma virtude perfeita.

A natureza indestructivel da alma deve ser acceite por todos os que admittem a permanencia de força, substancia que não póde cessar. Mas esta immortalidade é irrisoria porque não salva a bondade do nosso esforço, nem assegura o desenvolvimento da nossa perfectibilidade.

Viver e mudar são synonimos, todavia viver é triumphar da mudança, reconhecendo a personalidade.

O homem deve ser immortal, porque tudo é immortal e indestructivel, desde o imperceptivel verme, desde o grão de areia, desde a gota d’agua até ao astro o mais colossal e o mais radiante. Mas a vida na immortalidade humana, deve recordar a personalidade.

Magistratura civil e magistratura espiritual na sua funcção sociologica completam-se mutuamente.

O juiz pune, o professor e o sacerdote podem emendar o delinquente.

Diz S. João Chrysostomo, fallando dos magistrados: «quanto a vós se deixaes o criminoso impune contribuis para que elle se torne peior; se o condemnaes ao supplicio, não conseguis emendal-o. Eu não o deixo ir impune, mas nem por isso o castiguei ao vosso modo;

Tem-se visto religiões do Estado decairem e morrerem; o christianismo invadir irresistivelmente o Imperio romano, da mesma fórma que o budhismo a Asia Oriental.

Em nossos tempos um governo só tem a religião que encontra na nação.

Da mesma fórma que no seio d’uma familia todo o ensino será nullo sobre o coração dos filhos se seus pais não lhes patenteiam a todos os momentos a sua inteira submissão a estes mesmos preceitos, o Estado não poderá moralisar nunca senão pelo exemplo, …

Na Educação, não basta que se obedeça, é necessario que haja gosto na obediencia. E o que faz amar a obediencia? a Religião, só a Religião.

Oh! sem duvida é muito mais facil de exercer a Disciplina militar, a Disciplina de mão armada: será sempre mais facil commandar corpos que almas.

Dispõe-se da força, os corpos humilham-se, mas as almas resistem; ou se se humilham, é porque foram embrutecidas por uma obediencia servil.

Perdoem ter-me deixado arrastar pela importancia d’esta questão. Limitar-me-hei, pois, a repetil-o: é necessario na Educação que a Disciplina não seja observada á força, mas respeitada e amada de coração.

De outro modo, as almas soffrem e a Educação não passa de uma obra de violencia, algumas vezes cheia de horror.

Mas, se nada póde egualar a influencia da Religião sobre a disciplina, ao mesmo tempo que sobre os estudos e o desenvolvimento natural do espirito;

A obrigação de proceder segundo a lei do bem exige por toda a parte, em todas as condições do tempo, os mesmos principios e os mesmos fins.

O valor moral deve medir-se unicamente pelo grau da intenção, do esforço e do sacrificio.

A intenção moral é tão veneravel em qualquer selvagem como em Socrates, em D. João de Castro ou em Washington. O tempo ou a condição não influem sobre o valor intimo da acção ethica.

Na humanidade inculta as paixões são mais violentas e mais grosseiras, e a vontade é mais energica tanto para o vicio como para a virtude. São grandes na virtude e no crime. Basta comparar a historia antiga com a historia contemporanea.

Em certo grau de progresso intellectual a violencia repugna, mas é substituida pela corrupção; se a violencia humilha, todavia não avilta nem desmoralisa como a corrupção.

Com o desinvolvimento pacifico das sociedades, a vontade enerva-se e as paixões recebem em vez d’uma expansão violenta, que gera as acções epicas, uma concentração suave que não é mais do que o egoismo.

… que a existencia do senso moral no criminoso seja demasiado tenue, a instrucção ampliando as relações funestas que resultam da pratica do crime, veem mostrar ao criminoso as tristes consequencias do delicto e os nobres estimulos e delicados prazeres que gera a obra da virtude.

Toda a educação resulta de bem dirigir a acquisição dos habitos.

A vontade é o mobil das nossas acções e a força civilisadora por excellencia. Fortalece-la pois com exemplos elevados, deve ser o destino da educação.

Toda a educação resulta de bem dirigir a acquisição dos habitos.

A vontade é o mobil das nossas acções e a força civilisadora por excellencia.

Fortalece-la pois com exemplos elevados, deve ser o destino da educação.

Seneca não foi um perverso, mas foi um suicida moral a quem falleceu, durante parte da sua vida publica, a coragem que até certo ponto resgatou no final com o heroico suicidio physico.

Não ha progresso, não ha verdadeira civilisação sem a virtude.

Os sonhos do homem sobre a terra são a esperança do reinado da justiça. O amor individual da justiça converte-se para a humanidade no sentimento que a eleva e que a engrandece;

Seneca não foi um perverso, mas foi um suicida moral a quem falleceu, durante parte da sua vida publica, a coragem que até certo ponto resgatou no final com o heroico suicidio physico. Não ha progresso, não ha verdadeira civilisação sem a virtude.

Os sonhos do homem sobre a terra são a esperança do reinado da justiça.

O amor individual da justiça converte-se para a humanidade no sentimento que a eleva e que a engrandece; ora a justiça social é a expressão intensa do bem e o bem é a finalidade d’este mundo.

É obvio que n’este caso se entende sómente a cultura intellectual e technica e de modo nenhum se adapta á educação moral e religiosa.

Cerebro sem coração, penetração intellectual sem bondade, talento sem moralidade, são poderes que mais podem servir para a execução da perversidade do que para a pratica do bem.

As faculdades intellectuaes e as aptidões technicas são valiosissimas na vida social, mas encaminhadas para fitos maus podem trazer para a humanidade em vez do progresso a destruição, em logar da felicidade a desgraça.

É que no regimen do epicurismo reinante, as coisas perdem a significação moral, e só vale o que impressiona imaginações de sybaritas, constantemente em procura de sensações novas.

Um crime é picante, especialmente se reveste circumstancias dramaticas ou romanticas; uma boa acção, um acto simples e digno, são semsaborias.

Que admira, portanto, a pose e a petulancia dos actores da comedia do crime? São, como os actores de todos os palcos, os queridos da gente blasée. Ás vezes, porém, toma ares tragicos, e n’esses momentos a sociedade estremece de medo.

O que se faz mister é uma energica educação da vontade que imponha o seu imperio salutar aos apetites desregrados, ás ambições que excedem a condição social do individuo e aos maus conselheiros nascidos da inveja e da vaidade.

Sem a temperança dos desejos, segundo as circumstancias não ha na alma humana felicidade nem paz.

«Persuade-se muita gente, imbuida de certos erros de estatistica, de que a educação do Estado devia reprimir o crime. Estão os jornaes cheios de comparações entre o numero dos criminosos que sabem ler e escrever e o dos analphabetos;

A imaginação é a faculdade do ideal, a intelligencia a do real, a primeira conhece, a segunda inventa.

É pela imaginação que o homem se distrae e se consola das vicissitudes da vida real, creando um mundo subjectivo que é o principal impulsionador da vontade.

As sciencias mathematicas, physico-chimicas, biologicas e grammaticaes, teem na verdade uma influencia muito longiqua na vida moral. O mesmo não póde dizer-se das sciencias historicas e da litteratura.

Todos estes contrastes têem parecido estranhos aos que não têem feito caso de descobrir n’isto a instinctiva compensação de uma fonte de fé e de moralidade em substituição de uma outra.—

Apparentes inutilidades ha que são funcções superiores.

Dá-se por isso, quando ellas são cortadas. De que servem, dizia-se, as bellas florestas inexploradas das montanhas? E deitaram-nas abaixo para cultivar o solo inclinado que ellas sustinham; e desde então as inundações dos rios têem causado estragos de que os antigos nunca ouviram fallar.

As inclinações innatas podem ser attenuadas dentro de certos limites e até vencidas por considerações de interesse proprio ou pela inoculação d’uma paixão elevada que lucte contra uma paixão ruim.

Punir é uma triste necessidade social, evitar que o crime exista é que deve ser a principal funcção das sociedades que aspiram á tranquilidade e á segurança economica.

Pretender a extincção total do crime seria uma aspiração chimerica, mas diminuir a sua frequencia pela acção educativa e por outros melhoramentos e circumstancias, que desinvolvem o bem estar social, é desideratum, que progressivamente póde converter-se em realidade.

Nenhuma nação do mundo, em tão limitado espaço e em tão pouco tempo, fez tanto e tão bem.

O que nos resta da formosa Hellade, passados mais de dois mil annos, ainda nos maravilha e nos encanta, as deliciosas reliquias da sua alma são um lenitivo aos nossos desgostos, como o capitoso nepenthes de que falla Homero.

Não é meu intuito fazer n’esta occasião um curso de sciencia da educação; porém não será fóra de proposito mostrar de modo rapido como a cultura esthetica do espirito humano pela litteratura e pelas bellas artes póde contribuir para o seu aperfeiçoamento moral.

porque teem um principio commum, poder-se-hia mesmo, dentro de certos limites, substituir o gosto esthetico á consciencia moral. A harmonia reinaria em todos os nossos actos tendo o bello invariavelmente, na sua significação mais grandiosa, como norma do procedimento.

O bello repelle a grosseria e a bruteza, é sempre fiel á honra, á pollidez e á virtude.

É além d’isso desinteressado, não serve senão para deleitar a alma; perante um objecto bello não somos egoistas, satisfazemo-nos em contemplal-o, não desejamos appropriar-nos d’elle para uso exclusivo.

o que tem de novo é a fórma e a applicação. Tal é, por exemplo, o phonographo Tainter—Edison.

É preciso lembrar que a torre Eiffel não se ensina a construir na escola.

Seria de certo exigir muito, mas por isso bastam á escola principios, noções, idéas, e a escola de hoje, moldada nas reformas recentes, tem pouco d’esse indispensavel material, por muito que lá se trabalhe;

Em primeiro logar as nações arrastadas por uma corrente de industrialismo teem hoje o triplo fim—industria, commercio e luxo. Desde muito tempo que a actividade civilisada se reduz totalmente á industria, tendencia que mais se accentuou desde o começo d’este seculo.

O principio é a fabrica, o meio é o commercio e o fim é o luxo.

De modo que cada vez é mais pequena a esphera da actividade desinteressada, scientifica ou artistica. Hoje tudo quanto trabalha não tem singelamente como fim a existencia e o bem estar normal, primitivo;

Este esquecimento admira-nos tanto mais quanto achamos o parentesco pathogenico de muitas lesões e desvios anatomico-physiologicos na nosologia escolar.

É preciso não esquecer um só momento que é dos primeiros annos que depende o resto da existencia de cada homem e que abandonado ou mal dirigido n’esses primordios da vida fica vitaliciamente entregue á sua hereditariedade e ás commoções do meio social e climaterico.

Fallámos da hereditariedade e parece-nos dever declarar aqui que este importantissimo factor não fica por nós posto de parte no estudo da nosographia escolar a que nos dedicamos.

Instauraram-se processos similhantes a pardaes, por habitarem os telhados d’uma egreja e perturbarem os fieis nas suas orações, ás sanguesugas por corromperem as aguas do lago de Genebra, ás lagartas, aos gafanhotos e ás lesmas, por fazerem mal ás plantas.

Na Suissa até os gallos eram sentenciados no tribunal e queimados em publico.

Havia então a crença popular de que os gallos punham ovos, e que d’estes ovos malditos saiam serpentes e basiliscos. Os cavallos, burros, touros e porcos, accusados de homicidio voluntario, eram sentenciados á morte ou a soffrer diversas mutilações.

Na Suissa até os gallos eram sentenciados no tribunal e queimados em publico.

Havia então a crença popular de que os gallos punham ovos, e que d’estes ovos malditos saiam serpentes e basiliscos.

Os cavallos, burros, touros e porcos, accusados de homicidio voluntario, eram sentenciados á morte ou a soffrer diversas mutilações. Muitas vezes vestiam-lhes um facto de homem, para executarem com todo o rigor a pena de Talião.

Esta extravagante jurisprudencia nasceu d’uma inducção illegitima—estender o que existe em nós a todo o ser vivo. O espirito tende a confundir a ordem da genese das suas idéas ácerca dos objectos extranhos com a ordem da genese dos proprios objectos.

Ha uma disposição innata em dar realidade objectiva ao que é puramente subjectivo.

Principalmente no espirito dos homens incultos, a familiaridade é geralmente confundida com a simplicidade, e na explicação de qualquer phenomeno seguem o caminho traçado pela evolução das suas idéas, imaginando d’este modo haverem explicado o facto que os preoccupava.

Os moralistas attribuem principalmente á falta de crenças o suicidio e o crime, mas a essa causa é mister accrescentar a falta de recursos economicos.

Para os que teem fome e miseria são insufficientes as consolações espirituaes, é mister que a civilisação ministre remedios materiaes.

Alem dos factores pathologico-mentaes, a miseria, a ausencia do sentimento religioso, e as leituras d’uma litteratura dissolvente são principalmente a causa do crime e do suicidio.

É por isso que o eminente psychologo contemporaneo Bernard Perez, faz nos seus interessantes estudos a alliança da psychologia infantil com a pedagogia.

A educação criminal nas prisões para adultos, é já apenas um remedio, quando no lar deve ser um alimento vivificante.

O distincto psychologo a que acima nos referimos, escreve:

Estes processos, d’uma facil applicação, preparam as transições, o que é essencial em materia d’educação. Convém porém evitar o excesso, e, por exemplo, não familiarisar a creança com o perigo ficticio a ponto de a entregar sem defesa ao verdadeiro perigo.

Muitas vezes a valentia da creança é simplesmente ignorancia ou falta d’imaginação.

Devemos saber e prever por ella. Que se mostrem todos esses horrores zoologicos á creança, mas na sua presença mexa-se-lhes com todas as cautellas.

Não podem a razão nem o habito socegar-nos o espirito com respeito á idéa d’um perigo presente de que se não conhece o grau ou a especie, nem ainda com respeito ao receio de surprezas tantas vezes experimentadas[97].»

Em caso nenhum, convém brincar com o medo presente d’uma creança.

Creio até que, passado o susto, o habito dos exercicios proprios a darem-lhe serenidade actuariam melhor no seu amor proprio para o corrigir d’essa enfermidade do que a zombaria. O inverno é propicio para isso; aproveitemol-o; disponhamos os seus prazeres para as horas da noite.

A personalidade póde ser modificada por uma d’estas tendencias, que fazem do agente um heroe ou um criminoso, e a sua formação póde ter uma origem hereditaria ou adquirida.

A mór parte das qualidades do nosso caracter vem do habito.

Ha quem diga, por exemplo, que o medico alienista vê facilmente em todo o delinquente um louco, impellido pelo habito de lidar com loucos. Egualmente se affirma que os juizes habituados a lidar com criminosos, estão sempre dispostos a ver em cada accusado um criminoso.